Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. B K S S (REQUERENTE), 2. T DE A B G (REQUERIDO)
- Advogado
- GABRIELA ELISANDRA RAMOS DE ALMEIDA (OAB 109449/PR)
HDE 14649/EX (2026/0279251-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B K S SOUTRO NOME:B K S SOUTRO NOME:B K S S GADVOGADO:GABRIELA ELISANDRA RAMOS DE ALMEIDA - PR109449REQUERIDO:T DE A B G
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por B. K. S. S. (ou B. K. S. S. G.), em que é parte requerida T. DE A. B. G., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela justiça norte-americana.
De início, defiro os benefícios da justiça gratuita.
Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, colacionem aos autos a sentença provisória de divórcio (decree nisi), acompanhada de tradução oficial e chancela consular brasileira ou apostila.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO