Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 14648/EX (2026/0279367-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G J E G PREQUERENTE:R A DOS S SOUTRO NOME:R A PADVOGADOS:JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR - SP098487JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO - SP331846GABRIEL OLIVEIRA BRITO - SP411351REQUERIDO:E A DE SE D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 118/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14648 ? REPÚBLICA FRANCESA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que G J E G P e R A DOS S S requereram homologação da decisão estrangeira proferida pelo Tribunal Judicial de Paris - República Francesa.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução. Ficam, ainda, advertidos de que a decisão homologanda versa sobre a mudança de nome de RADHARANI ALVES DOS SANTOS SOUZA.
Brasília, 10 de setembro de 2026.
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Presidente
HDE 14648/EX (2026/0279367-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G J E G PREQUERENTE:R A DOS S SOUTRO NOME:R A PADVOGADOS:JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR - SP098487JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO - SP331846GABRIEL OLIVEIRA BRITO - SP411351REQUERIDO:E A DE S
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por G. J. E P. G. e R. A. DOS S. S., cujo objeto é sentença de adoção proferida pela Justiça francesa.
Por oportuno, esclareço que a adoção, neste caso, é de maior de idade, o que dispensa a citação dos pais biológicos.
Em virtude da alteração do nome da adotada, citem-se eventuais terceiros interessados, no prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do CPC), por edital, em que deverá constar o referido motivo.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do 216-L do RISTJ, sobre a pretensão homologatória.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14648/EX (2026/0279367-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G J E G PREQUERENTE:R A DOS S SOUTRO NOME:R A PADVOGADOS:JOSE MARCELO MENEZES VIGLIAR - SP098487JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO - SP331846GABRIEL OLIVEIRA BRITO - SP411351REQUERIDO:E A DE SProcesso distribuído pelo sistema automático em 09/07/2026.