Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14650/EX (2026/0279623-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R C TOUTRO NOME:R C DE AADVOGADOS:IURE PONTES VIEIRA - SP308937IANE PONTES VIEIRA - SP332049REQUERIDO:M R T
DESPACHO
Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta R. C. T., em que é parte requerida M. R.T., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.
Intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos:
a) os documentos originais que deram ensejo à tradução de fls. 13-49 (sentença estrangeira e acordo aprovado pelo Tribunal); e
b) trânsito em julgado da sentença, acompanhado da devida tradução oficial e da apostila.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14650/EX (2026/0279623-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R C TOUTRO NOME:R C DE AADVOGADOS:IURE PONTES VIEIRA - SP308937IANE PONTES VIEIRA - SP332049REQUERIDO:M R TProcesso distribuído pelo sistema automático em 09/07/2026.