Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. T M O (REQUERENTE), 2. K G O (REQUERIDO)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HDE 12532/EX (2025/0280332-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T M OREPRESENTADO POR:FADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:K G O
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN