0280392-75.2026.3.00.0000

HDE 14651/EX (2026/0280392-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C L S PADVOGADO:ÉLIO PEREIRA DE SOUZA - BA009524REQUERIDO:D G

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. L. S. P., em que é parte requerida D. G, cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça da França.

De início, defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie a via original da sentença estrangeira de divórcio e da certidão de trânsito em julgado, redigidos em idioma estrangeiro, que deram origem às traduções de fls. 10-13.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO