HDE 12533/EX (2025/0280959-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R M MOUTRO NOME:R M DE OADVOGADO:LUZIA DE CASSIA NISHIDA MORAIS - SP231637REQUERIDO:M B MADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 229/2025-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação da Requerida MAYUMI BRITO MIYANOIRI, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12533 ? ESTADO DO JAPÃO, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que R M M, ou R M de O, requereu homologação da decisão estrangeira proferida pela Vara de Família de Shizuoka, Estado do Japão.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 19 de dezembro de 2025.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
