Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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CC 215093/SC (2025/0281310-0)RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZESUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE SÃO JOÃO BATISTA - SCSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE SAPIRANGA - RSINTERESSADO:I R RREPRESENTADO POR:J C MADVOGADOS:ADRIANO HARTER LESSA - RS055877DENNIS BEURMANN DA SILVA - RS063805VIANEY POCHMANN - RS061096GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407NADIA MARIA KOCH ABDO - RS025983INTERESSADO:MUNICÍPIO DE SAPIRANGAAta de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 02/10/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 3ªVara Cível de Sapiranga/RS, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
CC 215093/SC (2025/0281310-0)RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZESUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE SÃO JOÃO BATISTA - SCSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE SAPIRANGA - RSINTERESSADO:I R RREPRESENTADO POR:J C MADVOGADOS:ADRIANO HARTER LESSA - RS055877DENNIS BEURMANN DA SILVA - RS063805VIANEY POCHMANN - RS061096GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407NADIA MARIA KOCH ABDO - RS025983INTERESSADO:MUNICÍPIO DE SAPIRANGA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, conhecer do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 3ªVara Cível de Sapiranga/RS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Benedito Gonçalves.
CC 215093/SC (2025/0281310-0)RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZESUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE SÃO JOÃO BATISTA - SCSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE SAPIRANGA - RSINTERESSADO:I R RREPRESENTADO POR:J C MADVOGADOS:ADRIANO HARTER LESSA - RS055877DENNIS BEURMANN DA SILVA - RS063805VIANEY POCHMANN - RS061096GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407NADIA MARIA KOCH ABDO - RS025983INTERESSADO:MUNICÍPIO DE SAPIRANGAProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 02/10/2025, às 14:00:00 horas.
CC 215093/SC (2025/0281310-0)RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZESUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE SÃO JOÃO BATISTA - SCSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE SAPIRANGA - RSINTERESSADO:I R RREPRESENTADO POR:J C MADVOGADOS:ADRIANO HARTER LESSA - RS055877DENNIS BEURMANN DA SILVA - RS063805VIANEY POCHMANN - RS061096GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407NADIA MARIA KOCH ABDO - RS025983INTERESSADO:MUNICÍPIO DE SAPIRANGAProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/07/2025.