Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO), SAVIO DOMINICK LEMOS COSTA (AGRAVADO)
- Advogado
- ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 004721/AP)
AgRg no HC 932849/AP (2024/0281461-1)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁAGRAVADO:SAVIO DOMINICK LEMOS COSTAADVOGADO:ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO - AP004721INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.