0281583-58.2026.3.00.0000

HDE 14655/EX (2026/0281583-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V C DOS SADVOGADOS:MURILO DA COSTA LEITE - RJ036489JOSÉ ALBERTO CYPRIANO MONTALVÃO - RJ054550ANDREA SILVA DA COSTA LEITE - RJ083655REQUERIDO:M DE A S

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por V. C. DOS S., em que é parte requerida M. DE A. S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça australiana.

Intime-se a requerente para, no prazo de 60 dias, providenciar a chancela consular brasileira ou o apostilamento da declaração de anuência (fl.27), porquanto assinada no exterior.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO