0281782-80.2026.3.00.0000

Acordo no Pet 19306/SC (2026/0281782-7)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:ANDRE WERNERAGRAVANTE:ARNOLDO WERNER NETOAGRAVANTE:BERNARDO WERNER DA ROCHAAGRAVANTE:ARTENIR WERNERADVOGADOS:EDUARDO TALAMINI - PR019920ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR027074FELIPE SCRIPES WLADECK - PR038054HENRY ROSSDEUTSCHER - SC015289ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU - PR061211POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN - SC037200BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR082113AGRAVADO:MOHAMAD HUSSEIN ABOU WADIADVOGADOS:MARCUS AURELIO COELHO - PR010980DANIEL AUGUSTO HOFFMANN - SC019568JANAÍNA ALVES TEIXEIRA COSTA - SC036279CAROLINE DA SILVA - SC047858MARIANA VENDRAMIN CIFUENTES - SC057073

DECISÃO

Trata-se inicialmente de agravo nos próprios autos interposto nos autos do AREsp n. 2.994.645/SC, fls. 2.462-2.464, por ANDRÉ WERNER, ARNOLDO WERNER NETO, BERNARDO WERNER DA ROCHA e ESPÓLIO DE ARTENIR WERNER contra decisão que inadmitiu o recurso especial.

Na Petição n. 00559446/2026, inicialmente acostada nos autos do agravo, as partes informaram a celebração de acordo com cláusula de confidencialidade. Ao final, requereram que fosse "assegurado sigilo aos termos do acordo anexo" (fl. 2.526) e a sua homologação com a consequente "extinção dos processos ou que se considerem prejudicados os recursos" (fl. 2.526).

Na ocasião, foi deferido o segredo de justiça com determinação de que o acordo fosse autuado em apenso, providência adotada, conforme certidão de fl. 39.

É o relatório.

Decido.

Inicialmente, homologo o presente acordo cujos efeitos processuais atingem exclusivamente o objeto e as partes do AREsp n. 2.994.645/SC, em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ.

Julgo ainda prejudicado o recurso interposto nos autos do AREsp n. 2.994.645, às fls. 2.466-2.474, dada a superveniente falta de interesse recursal por perda de objeto.

Certifique-se, nos autos principais, a devida homologação do pacto, bem como o prejuízo do recurso.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ANTONIO CARLOS FERREIRA