0282935-51.2026.3.00.0000

HDE 14659/EX (2026/0282935-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B C MOUTRO NOME:B C C RADVOGADO:ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA-SCHMITZ - RJ244696REQUERIDO:M M

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por B. C. M., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça alemã.

Em atenção à certidão de fl. 45, intime-se a requerente para que providencie, em 15 dias, a juntada do comprovante de pagamento das custas judiciais, visto constar do processo apenas a Guia de Recolhimento da União - GRU Cobrança (fl. 29).

Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pleito homologatório.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO