Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
- Classe
- RECLAMAÇÃO
- Destinatários
- 2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (RECLAMADO), 1. L R DA S R (RECLAMANTE)
- Advogados
- TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), PAULO SÉRGIO FELICIO (OAB 196094/SP)
Rcl 51762/DF (2026/0283495-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJRECLAMANTE:L R DA S RADVOGADO:PAULO SÉRGIO FELICIO - SP196094RECLAMADO:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAINTERESSADO:R N DA RADVOGADO:TEODORO DE FILIPPO - SP096477
DESPACHO
Trata-se de reclamação sem pedido liminar apresentada por L R DA S R, apontando o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA como autoridade reclamada, na qual formula pedido de gratuidade de justiça.
Inicialmente, conforme o art. 99, § 3º, do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Visto que consta dos autos declaração de hipossuficiência (fl. 13), defiro a gratuidade de justiça.
Quanto ao mais, não se justificando a jurisdição extraordinária do plantão, distribua-se o presente feito, independentemente do transcurso do prazo.
Publique-se. Intimem-se.
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
LUIS FELIPE SALOMÃO