0284034-56.2026.3.00.0000

HC 1113108/ES (2026/0284034-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:MATHEUS SARDINHA DA MOTTAADVOGADOS:GABRIEL BARBOZA BONACOSSA - ES026943MATHEUS SARDINHA DA MOTTA - ES029627PEDRO TAVARES RUELA DE ASSIS - ES030917IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:CHARLES DA CRUZ RODRIGUESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO

Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de CHARLES DA CRUZ RODRIGUES, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN