Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L DOS S V (REQUERENTE), 2. R B C V (REQUERIDO)
- Advogados
- RAFAEL CRUZ LIMA (OAB 95697/PR), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
HDE 12542/EX (2025/0284267-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DOS S VADVOGADO:RAFAEL CRUZ LIMA - PR095697REQUERIDO:R B C VADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por L. DOS S. V., em que é parte requerida R. B. C. V., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça de Portugal.
Citada por Carta Rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 173.
Dessa forma, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN