Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
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Definitivo
DecisãoTrânsito em julgado
DecisãoPetição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Não-Provimento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Inclusão em pauta
2024
Conclusão
Petição
Protocolo de Petição
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
Conclusão
2021
2018
2017
AgInt nos EDcl no AgInt no TP 1048/SP (2017/0284837-2)RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSAGRAVANTE:CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.AADVOGADOS:JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO - SP131142MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR - SP183918VANESSA SANDRIM FIORANTI - SP253997HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF040887RENATO FRANCISCO REIS - SP327597DEBORA SALVETTI PEZZUOL - SP260885AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO:ADOLFO SAKAMOTO LOPES E OUTRO(S)
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2026 a 19/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
AgInt nos EDcl no AgInt no TP 1048/SP (2017/0284837-2)RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSAGRAVANTE:CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S.AADVOGADOS:JOSÉ CARLOS DA ANUNCIAÇÃO - SP131142MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR - SP183918VANESSA SANDRIM - SP253997HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF040887RENATO FRANCISCO REIS - SP327597DEBORA SALVETTI PEZZUOL - SP260885AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO:ADOLFO SAKAMOTO LOPES E OUTRO(S)Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 19/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Petição
Protocolo de Petição
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Conclusão
Petição
Protocolo de Petição
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Petição
Protocolo de Petição
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedição de documento
Extinção
DecisãoAto ordinatório
Redistribuição
Recebimento
Petição
Protocolo de Petição
Conclusão
Petição
Recebimento
Ato ordinatório
Protocolo de Petição
Conclusão
Petição
Recebimento
Ato ordinatório
Protocolo de Petição
Conclusão
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Protocolo de Petição
Ato ordinatório
Petição
Ato ordinatório
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedição de documento
Procedência
DecisãoRecebimento
Conclusão
Distribuição
Protocolo de Petição