Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. E B DE S (REQUERENTE), 2. L F DA S P (REQUERIDO)
- Advogados
- SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, PATRÍCIA DEL BOSCO AMARAL SIQUEIRA (OAB 152834/SP)
HDE 14664/EX (2026/0284960-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E B DE SOUTRO NOME:E B DE S PADVOGADO:PATRÍCIA DEL BOSCO AMARAL SIQUEIRA - SP152834REQUERIDO:L F DA S PADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. B. DE S. P. (ou E. B. DE S.), em que é parte requerida L. F. DA S. P., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, providencie a emenda da petição inicial a fim de que conste o valor da causa, requisito essencial previsto no art. 319, V, do CPC.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO