0285314-62.2026.3.00.0000

Julho 20262 eventos

1. 15 jul 2026· 00:00 · há 2 meses

   Intimação

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   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

   Classe

   HABEAS CORPUS

   Destinatários

   2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. MARIA ODILA MARQUES DA SILVA DORNELES (IMPETRANTE)

   Advogado

   MARIA ODILA MARQUES DA SILVA (OAB 110851/RS)

   HC 1113327/RS (2026/0285314-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:MARIA ODILA MARQUES DA SILVA DORNELESADVOGADO:MARIA ODILA MARQUES DA SILVA - RS110851IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:IDEL DA ROSAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

   DECISÃO

   Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de I. DA R., no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

   Consta dos autos que o paciente foi condenado a 12 (doze) anos de reclusão no regime inicial fechado e ao pagamento de indenização por dano moral à vítima no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como incurso no art. 217-A do Código Penal. Em razão do trânsito em julgado da condenação, o paciente foi recolhido ao cárcere em 20/6/2025.

   A impetrante sustenta que a condenação estaria embasada apenas em depoimentos frágeis e contraditórios, sem elementos de corroboração produzidos sob o crivo do contraditório, em afronta ao art. 155 do Código de Processo Penal.

   Afirma que a palavra da vítima, embora relevante em crimes contra a dignidade sexual, não poderia sustentar o decreto condenatório quando incongruente e dissociada de outros elementos de prova produzidos em juízo.

   Expõe a existência de fatos novos, consistentes em declarações do pai da vítima, noticiando confidência da ofendida no sentido de que não teria havido abuso sexual com penetração, bem como que teria perdido a virgindade com namorado aos 13 (treze) anos, elemento que não teria sido analisado pelo Tribunal de origem, pois vindos aos autos após a sentença condenatória.

   Defende a absolvição, diante da insuficiência de provas para a condenação.

   Requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos do acórdão impugnado e da execução da pena, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente. No mérito, pugna pela absolvição.

   É o relatório.

2. 13 jul 2026· 00:00 · há 2 meses