0285457-51.2026.3.00.0000

HC 1113368/PE (2026/0285457-8)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:YURI DE MENEZES ALBERTADVOGADOS:BRUNO FREDERICO DE CASTRO LACERDA - PE014897YURI DE MENEZES ALBERT - PE040787EDUARDO MARQUES DA TRINDADE - PE016427IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE:NEILTON PEREIRA DE ARAUJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DESPACHO

Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de NEILTON PEREIRA DE ARAUJO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN