Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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HC 933391/SP (2024/0285477-2)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIIMPETRANTE:TAIS MOREIRA DOS SANTOS GUSMAOADVOGADOS:SHIRLEI AZEVEDO ALEXANDRE - SP274205TAÍS MOREIRA DOS SANTOS GUSMÃO - SP322046IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:R S DE APACIENTE:V M LINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus e conceder de ofício a ordem, confirmando a liminar deferida, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
HC 933391/SP (2024/0285477-2)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIIMPETRANTE:TAIS MOREIRA DOS SANTOS GUSMAOADVOGADOS:SHIRLEI AZEVEDO ALEXANDRE - SP274205TAÍS MOREIRA DOS SANTOS GUSMÃO - SP322046IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:R S DE APACIENTE:V M LINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 11/03/2025, às 14:00:00 horas.