0285534-60.2026.3.00.0000

HC 1113388/AL (2026/0285534-9)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:LEANDRO DA SILVA SANTOSADVOGADO:LEANDRO DA SILVA SANTOS - AL015249IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASPACIENTE:MARCIO LEANDRO ARAUJO DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

DESPACHO

Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de MARCIO LEANDRO ARAUJO DE SOUZA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN