Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO), G A F (AGRAVANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS (OAB 0000000/DF)
AgRg no HC 933579/GO (2024/0285818-1)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASAGRAVANTE:G A FADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁSAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
DECISÃO
Trata-se de agravo regimental no habeas corpus impetrado em favor de G. A. F. , contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
A impetrante pleiteia a substituição da medida socioeducativa de internação da paciente por medida de internação domiciliar.
É o relatório.
Decido.
É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, consoante informações colhidas na página do TJGO na internet, verifica-se que, em 2/10/2024, o Juízo de Primeiro Grau determinou a progressão da medida socioeducativa de internação para a de liberdade assistida.
Ante o exposto, verificada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, julgo prejudicado o agravo regimental.
Publique-se. Intime-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS