0286818-40.2025.3.00.0000

HDE 12547/EX (2025/0286818-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J S DA SADVOGADO:MARCELO CARVALHO DE SOUZA - PE027604REQUERIDO:A T SADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. S. da S., que tem como parte requerida A. T. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, colacione aos autos os documentos originais que deram ensejo às traduções oficiais do Acordo de Partilha de Bens (fls. 43-49) e da certidão que comprova a eficácia do título estrangeiro, expedida em 19 de setembro de 2025 (fls. 49-51).

Com a juntada, cite-se a parte requerida, por Carta Rogatória, no endereço indicado à fl. 2.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12547/EX (2025/0286818-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J S DA SADVOGADO:MARCELO CARVALHO DE SOUZA - PE027604REQUERIDO:A T SADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por J. S. da S., que tem como parte requerida A. T. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos EUA.

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, colacione aos autos os documentos originais que deram ensejo às traduções de fls. 5, 7-13 e 17, as quais, inclusive, não foram elaboradas por tradutor oficial juramentado no Brasil. Desse modo deve a parte providenciar também a tradução oficial da documentação.

Além disso, em igual prazo, a parte autora deve apresentar a comprovação do trânsito em julgado da sentença estrangeira, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostilamento, bem como da tradução oficial.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12547/EX (2025/0286818-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J S DA SADVOGADO:MARCELO CARVALHO DE SOUZA - PE027604REQUERIDO:A T SADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por J. S. DA S., diante de A. T. S., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça dos EUA.

Em atenção à certidão de fl. 22, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, comprove o pagamento das custas judiciais.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN