Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M H F F (REQUERENTE), 2. M H F (REQUERENTE), 3. C H F F (REQUERIDO)
- Advogado
- CARINA FERNANDES DE SOUZA (OAB 389857/SP)
HDE 14670/EX (2026/0287495-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M H F FREQUERENTE:M H FADVOGADO:CARINA FERNANDES DE SOUZA - SP389857REQUERIDO:C H F F
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por M. H. F. F. (ou M. H. F) em face de C. H. F. F., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal de Justiça de Massachusetts, EUA.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO