0288089-84.2025.3.00.0000

HDE 12553/EX (2025/0288089-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DE O RADVOGADOS:OZANA GASPAR DE OLIVEIRA - SP367277THACYARA DE OLIVEIRA - SP513463REQUERIDO:V R

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por M. A. de O. R., em que é parte requerida V. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça de Portugal.

Cite-se a parte requerida por carta de ordem no endereço indicado à fl. 118.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12553/EX (2025/0288089-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DE O RADVOGADOS:OZANA GASPAR DE OLIVEIRA - SP367277THACYARA DE OLIVEIRA - SP513463REQUERIDO:V R

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. A. DE O. R., em que é parte requerida V. R., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça de Portugal.

Considerando-se as certidões negativas de citação (fls. 100 e 109) e o ônus processual do autor de adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, (i) apresente endereço atualizado da parte requerida, a fim de viabilizar sua citação pessoal, ou (ii) comprove o exaurimento das diligências efetivamente empreendidas para a sua localização, hipótese em que poderá requerer a citação por edital.

Ressalte-se que a citação por edital constitui modalidade ficta de caráter excepcional e somente será admitida após o efetivo esgotamento de todos os meios disponíveis para localização da parte requerida, devidamente comprovado nos autos.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12553/EX (2025/0288089-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DE O RADVOGADOS:OZANA GASPAR DE OLIVEIRA - SP367277THACYARA DE OLIVEIRA - SP513463REQUERIDO:V R

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. A. de O. R., em que é parte requerida V. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça de Portugal.

Cite-se a parte requerida por carta de ordem nos endereços indicados à fl. 63.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

PET na HDE 12553/EX (2025/0288089-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A DE O RADVOGADOS:OZANA GASPAR DE OLIVEIRA - SP367277THACYARA DE OLIVEIRA - SP513463REQUERIDO:V R

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. A. DE O. R., em que é parte requerida V. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça de Portugal.

Diante das informações prestadas pela requerente (fls. 54-55), encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para que comunique, em 15 dias, se possui, em seu banco de dados, informações que possam ser úteis na localização do endereço do requerido. Caso não possua, que possa se manifestar acerca da viabilidade da citação do requerido por edital (fl. 45).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN