0288167-78.2025.3.00.0000

HC 1023571/MT (2025/0288167-2)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:MATHEUS JACOB ROHDEINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DECISÃO

Paciente que acoima de ilegal o acórdão proferido pelo Tribunal a quo, que ratificou a sua condenação pelo crime de estupro de vulnerável.

Todavia, ao analisar os autos, verifico que a Corte local não analisou a tese defensiva – vez que aparentemente sequer a defesa alegou o cerceamento de defesa perante a Corte de origem pela ausência de oitiva da avó materna da vítima –, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se da impetração, sob pena de vedada supressão de instância.

À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ