0288168-63.2025.3.00.0000

HDE 12552/EX (2025/0288168-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C J F DE OOUTRO NOME:C J SADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608SOFIA GONCALVES DE SOUZA - DF079037REQUERIDO:R T S

DESPACHO

Cuida-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. J. F. DE O. (ou C. J. S.), em face de R. T. S., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça Alemã.

Como o requerido encontra-se em local incerto e não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls. 58-61).

Portanto, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do CPC.

Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação e após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

PET na HDE 12552/EX (2025/0288168-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C J F DE OOUTRO NOME:C J SADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020SOFIA GONCALVES DE SOUZA - DF079037REQUERIDO:R T S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. J. F. DE O. (ou C. J. S.), em que é parte requerida R. T. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça Alemã.

Em atenção ao teor da Petição 00925559/2025, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de citação do requerido por edital.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12552/EX (2025/0288168-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C J F DE OREQUERENTE:C J SADVOGADO:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020REQUERIDO:R T S

DECISÃO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. J. F. DE O. (ou C. J. S.), em que é parte requerida R. T. S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça Alemã.

Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, medida excepcional que não pode ser deferida com base em mera afirmação de que o requerido se encontra em local incerto e não sabido.

Nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências necessárias para viabilizar a citação do réu. Assim, cabe à requerente diligenciar por localizar o atual endereço do requerido ou comprovar que seus esforços em localizá-lo foram infrutíferos, hipótese em que poderá ser deferida a citação ficta.

Intime-se a requerente para que decline o endereço onde possa ser localizado o requerido, no prazo de 60 dias, ou comprove o exaurimento das diligências relativas a tal busca.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN