0289157-69.2025.3.00.0000

PET na HDE 12558/EX (2025/0289157-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T A RREQUERENTE:J L RADVOGADO:JOSE GERALDO DE MORAES - MG144572REQUERIDO:T A RREQUERIDO:T A DOS SREQUERIDO:J L RADVOGADO:JOSE GERALDO DE MORAES - MG144572INTERESSADO:T A DOS S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por T. A. R. (ou T. A. dos S.) e J. L. R., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Em atenção à Petição 01114650/2025, concedo a dilação do prazo por mais 60 dias para que os requerentes cumpram as diligências determinadas no despacho de fl. 25.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12558/EX (2025/0289157-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:T A ROUTRO NOME:T A DOS SREQUERENTE:J L RADVOGADO:JOSE GERALDO DE MORAES - MG144572REQUERIDO:T A ROUTRO NOME:T A DOS SREQUERIDO:J L RADVOGADO:JOSE GERALDO DE MORAES - MG144572

DECISÃO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por T. A. R. (ou T. A. DOS S.) e J. L. R., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça dos EUA.

Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 5).

Intimem-se os requerentes para que, em 60 dias, colacionem aos autos a sentença provisória de divórcio (decree nisi), acompanhada de tradução oficial e chancela consular brasileira ou apostila.

Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN