0289477-85.2026.3.00.0000

HDE 14676/EX (2026/0289477-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M M V SOUTRO NOME:M M V DE SADVOGADOS:ANDERSON NATANAEL KLABUNDE - SC014917AMANDA MARIA COTTA CUNHA CORDEIRO - BA038634REQUERIDO:M S

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. M. V. S., em que é parte requerida M. S., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela justiça alemã.

Intime-se a requerente para, no prazo de 60 dias, providenciar a tradução por profissional juramentado no Brasil da declaração de anuência e da apostila a ela referente (fls. 25-28).

Esclareça, ainda, se possui interesse em estender os efeitos da homologação ao acordo juntado às fls. 29-34. Em caso positivo, providencie a chancela consular brasileira ou o apostilamento do referido documento.

Em caso de apostilamento, deverá ainda ser providenciada a tradução oficial da respectiva certidão.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO