Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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PET na HDE 12563/EX (2025/0290634-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F C FADVOGADO:MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER - SC013260REQUERIDO:M L SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALREQUERIDO:M L F S
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por F. C. F., em que é parte requerida M. L. S. (ou M. L. F. S.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação, com urgência.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12563/EX (2025/0290634-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F C FADVOGADO:MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER - SC013260REQUERIDO:M L SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALOUTRO NOME:M L F SVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
2025
HDE 12563/EX (2025/0290634-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F C FADVOGADO:MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER - SC013260REQUERIDO:M L SOUTRO NOME:M L F S
E D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 200/2025-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação da Requerida MARISSA LYNN SMITH, ou MARISSA LYNN FABRIS SMITH, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 12563 ? ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que F C F requereu homologação da sentença estrangeira proferida pela Vara de Família e Sucessões de Middlesex, Massachusetts - Estados Unidos da América.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADA a Requerida para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertida a Requerida de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 18 de novembro de 2025.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
HDE 12563/EX (2025/0290634-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F C FADVOGADO:MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER - SC013260REQUERIDO:M L SOUTRO NOME:M L F S
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por F. C. F., em que é parte requerida M. L. S. (ou M. L. F. S.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
Tendo em vista que a parte requerida se encontra em local incerto e não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls. 54-57).
Portanto, cite-se a parte requerida por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no site do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).
Para tanto, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação, após o qual fluirá o período para contestação.
Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
PET na HDE 12563/EX (2025/0290634-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F C FADVOGADO:MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER - SC013260REQUERIDO:M L SREQUERIDO:M L F S
DESPACHO
Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por F. C. F., em que é parte requerida M. L. S. (ou M. L. F. S.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, com urgência, sobre o pedido de citação da requerida por edital.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12563/EX (2025/0290634-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F C FADVOGADO:MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER - SC013260REQUERIDO:M L SOUTRO NOME:M L F S
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por F. C. F., em que é parte requerida M. L. S. (ou M. L. F. S.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de citação da requerida por edital.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12563/EX (2025/0290634-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F C FADVOGADO:MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER - SC013260REQUERIDO:M L SOUTRO NOME:M L F SProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/08/2025.