Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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Pet 18082/DF (2025/0290677-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:J E DE S CADVOGADO:MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486REQUERENTE:S L CADVOGADOS:CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF020151BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF045095VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF049787REQUERENTE:A O NADVOGADO:LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO027701REQUERIDO:M P FINTERESSADO:R A GADVOGADOS:IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657DAVI LAFER SZUVARCFUTER - SP337079STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES - SP330869OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519TIAGO SOUSA ROCHA - SP344131BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO - SP460317LUISA ARCURI JANK - SP490896LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA - DF075385MAITÊ PICCOLOMINI BERTAIOLLI - SP501864JÚLIA AKAMINE HIRAY - SP510479EDUARDO BIASOLI JORGE ELIAS - SP527563INTERESSADO:JOAO OLIVEIRA DE SOUSAAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com para ciência da certidão de fl. 18422:
AgRg nos EDcl na Pet 18082/DF (2025/0290677-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:S L CADVOGADOS:CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF020151BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF045095VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF049787AGRAVADO:M P FINTERESSADO:R A GINTERESSADO:JOAO OLIVEIRA DE SOUSAINTERESSADO:J E DE S CADVOGADO:MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486INTERESSADO:A O NADVOGADO:LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO027701INTERESSADO:J M B DE AADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF035075SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF074710JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF078246FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2026 a 28/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
AgRg nos EDcl na Pet 18082/DF (2025/0290677-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:S L CADVOGADOS:CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF020151BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF045095VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF049787AGRAVADO:M P FINTERESSADO:R A GINTERESSADO:JOAO OLIVEIRA DE SOUSAINTERESSADO:J E DE S CADVOGADO:MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486INTERESSADO:A O NADVOGADO:LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO027701INTERESSADO:J M B DE AADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF035075SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF074710JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF078246FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 22/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
2025
Pet 18082/DF (2025/0290677-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:J E DE S CADVOGADO:MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486REQUERENTE:S L CADVOGADOS:CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF020151BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF045095VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF049787REQUERENTE:A O NADVOGADO:LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO027701REQUERENTE:J M B DE AADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF035075SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF074710JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF078246FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167REQUERIDO:M P FINTERESSADO:R A GINTERESSADO:JOAO OLIVEIRA DE SOUSAAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fls. 16694/16696.:
AgRg nos EDcl na Pet 18082/DF (2025/0290677-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:A O NADVOGADO:LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO027701AGRAVADO:M P FINTERESSADO:R A GINTERESSADO:JOAO OLIVEIRA DE SOUSAINTERESSADO:J E DE S CADVOGADO:MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486INTERESSADO:S L CADVOGADOS:CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF020151BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF045095VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF049787INTERESSADO:J M B DE AADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF035075SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF074710JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF078246FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2026 a 28/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
AgRg nos EDcl na Pet 18082/DF (2025/0290677-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:A O NADVOGADO:LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO027701AGRAVADO:M P FINTERESSADO:R A GINTERESSADO:JOAO OLIVEIRA DE SOUSAINTERESSADO:J E DE S CADVOGADO:MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486INTERESSADO:S L CADVOGADOS:CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF020151BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF045095VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF049787INTERESSADO:J M B DE AADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF035075SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF074710JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF078246FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 22/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Pet 18082/DF (2025/0290677-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:J E DE S CADVOGADO:MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486REQUERENTE:S L CADVOGADOS:CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF020151BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF045095VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF049787REQUERENTE:A O NADVOGADO:LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO027701REQUERENTE:J M B DE AADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF035075SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF074710JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF078246FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167REQUERIDO:M P FINTERESSADO:R A GADVOGADOS:IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657DAVI LAFER SZUVARCFUTER - SP337079STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES - SP330869OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519TIAGO SOUSA ROCHA - SP344131BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448GABRIEL DE CARVALHO BORGES TOLEDO MACHADO - SP460317LUISA ARCURI JANK - SP490896LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA - DF075385MAITÊ PICCOLOMINI BERTAIOLLI - SP501864JÚLIA AKAMINE HIRAY - SP510479EDUARDO BIASOLI JORGE ELIAS - SP527563INTERESSADO:JOAO OLIVEIRA DE SOUSAAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista pra ciência do despacho de fls. 16861/16862:
Pet 18082/DF (2025/0290677-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:J E DE S CADVOGADO:MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486REQUERENTE:S L CADVOGADOS:CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF020151BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF045095VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF049787REQUERENTE:A O NADVOGADO:LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO027701REQUERENTE:J M B DE AADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF035075SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF074710JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF078246FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167REQUERIDO:M P FINTERESSADO:R A GINTERESSADO:JOAO OLIVEIRA DE SOUSAAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 16514/16517.:
Pet 18082/DF (2025/0290677-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:J E DE S CADVOGADO:MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486REQUERENTE:S L CADVOGADOS:CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF020151BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF045095VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF049787REQUERENTE:A O NADVOGADO:LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO027701REQUERENTE:J M B DE AADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF035075SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF074710JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF078246FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167REQUERIDO:M P FINTERESSADO:R A GINTERESSADO:JOAO OLIVEIRA DE SOUSAAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 16510/16513.:
Pet 18082/DF (2025/0290677-2)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:J E DE S CADVOGADOS:NEREU JOSE GIACOMOLLI - RS017568MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF053486REQUERENTE:S L CADVOGADOS:CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF020151BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF045095VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF049787REQUERENTE:A O NADVOGADO:LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO027701REQUERENTE:J M B DE AADVOGADOS:GEORGE ANDRADE ALVES - SP250016IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS - DF035075PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA - MG205305SERGIO RICARDO ALVES DE JESUS FILHO - DF074710JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF078246FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - DF040167REQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de fls. 16444/16445 e Certidão - CPCE de fl. 16446 - Prazo 15 (quinze) dias :