0291795-75.2025.3.00.0000

HDE 12570/EX (2025/0291795-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A F MADVOGADO:TALIA RODRIGUES DA SILVA - SP485783REQUERIDO:W C J

DESPACHO

Concedo o prazo de 60 dias para o cumprimento da diligência assinalada à fl. 27.

Ausente resposta tempestiva,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12570/EX (2025/0291795-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W C JREQUERENTE:A F MADVOGADO:TALIA RODRIGUES DA SILVA - SP485783REQUERIDO:W C JREQUERIDO:A F MADVOGADO:TALIA RODRIGUES DA SILVA - SP485783

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Retifique-se a autuação para fazer constar somente A. F. M. no polo ativo e W. C. J. no polo passivo da presente demanda.

Após, intime-se a requerente para que, em 60 dias, junte aos autos o inteiro teor do acordo de divórcio celebrado entre as partes, acompanhado de apostila ou chancela consular brasileira ‎(arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Em caso de apostila, ela deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN