0291940-97.2026.3.00.0000

HDE 14681/EX (2026/0291940-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F P V RADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:K R R

DESPACHO

Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por F. P. V. R. em face de K. R. R., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

De início, defiro a gratuidade de justiça.

Determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, para que providencie a tradução juramentada do documento juntado às fls. 13-19.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO