0292011-02.2026.3.00.0000

HDE 14685/EX (2026/0292011-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F DE V G BADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:L A G LOUTRO NOME:L A G

DECISÃO

Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada por F. DE V. G. B., em face de L. A. G. L. (ou L. A. G.), tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

De início, defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se o requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada dos seguintes documentos:

i) a tradução realizada por profissional juramentado no Brasil, dos documentos estrangeiros juntados às fls. 12-30 (sentenças, apostilas, trânsito em julgado e acordo);

ii) chancela consular brasileira ou apostila produzida no país de origem do documento estrangeiro referente ao trânsito em julgado de fl. 30.

Fica a critério do requerente providenciar a tradução oficial dos documentos solicitados por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita, de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO