Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 12579/EX (2025/0294671-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V S FADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:J C MADVOGADOS:ELISANGELA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - RO001043PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA MIRANDA - RO009489OUTRO NOME:J C M F
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por V. S. F., em que é parte requerida J. C. M. (ou J. C. M. F.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.
Citada por Carta Rogatória (certidão positiva às fls. 155-158), a requerida apresentou petição (fl. 160), na qual juntou procuração (fl. 161) e postulou a habilitação dos seus advogados no feito. Contudo, não manifestou sua anuência ao pleito homologatório.
Intime-se a parte requerida, na pessoa dos advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se concorda ou não com o procedimento de homologação.
Em caso positivo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre a pretensão inicial.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12579/EX (2025/0294671-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V S FADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:J C MOUTRO NOME:J C M F
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por V. S. F., em que é parte requerida J. C. M. F. (ou J. C. M.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos da América.
Intime-se o requerente para que providencie, em 30 dias, a tradução por tradutor juramentado no Brasil "dos documentos de fls. 137 a 140, que versam sobre o cumprimento de carta rogatória devolvida." (certidão de fl. 145).
Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
2025
HDE 12579/EX (2025/0294671-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V S FADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:J C MOUTRO NOME:J C M FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução, por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 137 a 140, que versam sobre o cumprimento de carta rogatória devolvida:
HDE 12579/EX (2025/0294671-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V S FADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:J C MOUTRO NOME:J C M FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fls. 80/86; petição inicial: fls. 2/5; procuração: fl. 9; despacho: fls. 65) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 12579/EX (2025/0294671-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V S FADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:J C MOUTRO NOME:J C M FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fls. 68/74; petição inicial: fls. 2/5; procuração: fl. 9; despacho: fls. 65) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 12579/EX (2025/0294671-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V S FADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:J C MOUTRO NOME:J C M F
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por V. S. F., em que é parte requerida J. C. M. F. (ou J. C. M.), tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça dos Estados Unidos a América.
Cite-se a parte requerida, por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 4.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12579/EX (2025/0294671-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V S FADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:J C MOUTRO NOME:J C M FProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/08/2025.