Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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CC 215291/SE (2025/0295864-9)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 18A VARA CÍVEL DE ARACAJU - SESUSCITADO:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A REGIÃOINTERESSADO:SERGIO MURILO GUERRA SILVAADVOGADO:ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA - SE005627INTERESSADO:EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPEADVOGADOS:MELISSIO PEREIRA SOUZA BARROS - SE006415ELIDEISE SANTOS ARAUJO - SE007827
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/02/2026 a 11/02/2026, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
2025
CC 215291/SE (2025/0295864-9)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 18A VARA CÍVEL DE ARACAJU - SESUSCITADO:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A REGIÃOINTERESSADO:SERGIO MURILO GUERRA SILVAADVOGADO:ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA - SE005627INTERESSADO:EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPEADVOGADOS:MELISSIO PEREIRA SOUZA BARROS - SE006415ELIDEISE SANTOS ARAUJO - SE007827Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 05/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 11/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
CC 215291/SE (2025/0295864-9)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 18A VARA CÍVEL DE ARACAJU - SESUSCITADO:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A REGIÃOINTERESSADO:SERGIO MURILO GUERRA SILVAADVOGADO:ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA - SE005627INTERESSADO:EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPEADVOGADOS:MELISSIO PEREIRA SOUZA BARROS - SE006415ELIDEISE SANTOS ARAUJO - SE007827
DESPACHO
Nos termos do art. 64 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Após, conclusos.
Relator
AFRÂNIO VILELA
CC 215291/SE (2025/0295864-9)RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELASUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 18A VARA CÍVEL DE ARACAJU - SESUSCITADO:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A REGIÃOINTERESSADO:SERGIO MURILO GUERRA SILVAADVOGADO:ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA - SE005627INTERESSADO:EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPEADVOGADOS:MELISSIO PEREIRA SOUZA BARROS - SE006415ELIDEISE SANTOS ARAUJO - SE007827Processo distribuído pelo sistema automático em 12/08/2025.