Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 10619/EX (2024/0296922-3)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:R R LADVOGADOS:KIM MODOLO DIZ - SP343787JONATHAS LIMA SOLER - SP331847REQUERIDO:T S DE AADVOGADO:CRISTIANO LUISI RODRIGUES - SP187096AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista dos autos à parte requerida para manifestação sobre a réplica, no prazo de 15 dias, nos termos do r. despacho de fl. 728:
2025
HDE 10619/EX (2024/0296922-3)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:R R LADVOGADOS:KIM MODOLO DIZ - SP343787JONATHAS LIMA SOLER - SP331847REQUERIDO:T S DE AADVOGADO:CRISTIANO LUISI RODRIGUES - SP187096
DESPACHO
Manifeste-se a parte requerente, em 15 dias, sobre a contestação de fls. 685-720.
Após, dê-se vista à parte requerida para, em igual prazo, manifestar-se sobre a réplica eventualmente apresentada.
Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Somente após todos esses atos, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
2024
HDE 10619/EX (2024/0296922-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R LADVOGADOS:KIM MODOLO DIZ - SP343787JONATHAS LIMA SOLER - SP331847REQUERIDO:T S DE A
DESPACHO
Cite-se a requerida por meio de carta de ordem na pessoa de seu representante legal, Dr. Cristiano Luisi Rodrigues, no endereço assinalado às fls. 416/417.
Publique-se.
HDE 10619/EX (2024/0296922-3)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:R R LADVOGADOS:KIM MODOLO DIZ - SP343787JONATHAS LIMA SOLER - SP331847REQUERIDO:T S DE AADVOGADO:CRISTIANO LUISI RODRIGUES - SP187096Processo distribuído pelo sistema automático em 12/12/2025.
HDE 10619/EX (2024/0296922-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R LADVOGADOS:KIM MODOLO DIZ - SP343787JONATHAS LIMA SOLER - SP331847REQUERIDO:T S DE AADVOGADO:CRISTIANO LUISI RODRIGUES - SP187096
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. R. L., em que é parte requerida T. S. DE A., tendo por objetos sentenças de divórcio e de regulação das responsabilidades parentais oriundas da Justiça de Portugal.
Por ter sido contestado o pedido de homologação de decisão estrangeira (fls. 685-719), determino a distribuição do processo para julgamento pela Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ, cabendo ao relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
PET na HDE 10619/EX (2024/0296922-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R LADVOGADOS:KIM MODOLO DIZ - SP343787JONATHAS LIMA SOLER - SP331847REQUERIDO:T S DE A
DECISÃO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. R. L., em que é parte requerida T. S. de A., tendo por objetos sentenças de divórcio e de regulação das responsabilidades parentais oriundas da Justiça de Portugal.
Intimado para se manifestar a respeito da negativa de citação de fls. 599-600, o requerente apresentou a Petição 01023510/2025, por meio da qual, em suma, pleiteia a citação da requerida em território nacional (fls. 634-649).
É o relatório.
Decido.
Considerando que, conforme demonstrado pela parte requerente (fls. 634-649), a requerida, residente na Itália, permanecerá em território nacional no período de 8 a 15 de novembro de 2025, e tendo em vista que a sua citação pessoal no Brasil tornará desnecessária a expedição de carta rogatória, defiro a realização da citação nos termos pleiteados, com fundamento no artigo 243 do Código de Processo Civil, segundo o qual "a citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado".
A diligência de citação da parte requerida poderá ser realizada entre os dias 8 e 15 de novembro de 2025, observadas as seguintes instruções:
1. Citação no Aeroporto Internacional de Guarulhos (chegada ao Brasil):
No dia 8 de novembro de 2025 (sábado), no Aeroporto Internacional de Guarulhos – SP, ocasião em que a requerida chegará ao país pelo voo n. 271, da companhia aérea Ibéria, proveniente de Madri, com partida às 11h50 e chegada prevista no Brasil às 18h35.
2. Citação na residência de familiar (tia da requerida):
Entre os dias 8 e 15 de novembro de 2025, na Rua Normal Pieryccini Giannotti n. 665, apartamento 113, Bairro Barra Funda, CEP 01137-010, São Paulo – SP.
3. Citação no imóvel reservado pela parte requerida:
Entre os dias 8 e 15 de novembro de 2025, na Rua Iperoig n. 229, Condomínio Lira Perdizes, CEP 05106-000, São Paulo – SP.
4. Citação no Aeroporto Internacional de Guarulhos (saída do Brasil):
No dia 15 de novembro de 2025 (sábado), no referido aeroporto, ocasião em que a requerida embarcará no voo n. 272, da companhia aérea Ibéria, com destino a Madri, previsto para as 20h15. Ressalta-se, por oportuno, que a parte requerida provavelmente comparecerá ao Aeroporto Internacional de Guarulhos com antecedência mínima de três horas, em conformidade com as orientações gerais aplicáveis aos embarques em voos internacionais.
Em relação à citação a ser realizada no aeroporto, a diligência poderá contar com o apoio administrativo da Polícia Federal, sem necessidade de uso de força policial. Assim sendo, oficie-se à Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Guarulhos para que forneça ao Oficial de Justiça denominado as instruções logísticas necessárias para o cumprimento da medida. Concomitantemente, fica o Oficial de Justiça designado a comparecer previamente à Polícia Federal localizada no referido aeroporto a fim de receber tais instruções.
Por fim, esteja advertida a parte requerente de que poderá, paralelamente a tudo isso, diligenciar junto à requerida com vistas à obtenção de sua anuência expressa quanto ao presente pleito homologatório, medida que poderá, inclusive, simplificar ou antecipar o ato citatório e, por conseguinte, imprimir maior celeridade à tramitação processual.
Publique-se.
Intimem-se.
Oficie-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 10619/EX (2024/0296922-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R LADVOGADOS:KIM MODOLO DIZ - SP343787JONATHAS LIMA SOLER - SP331847REQUERIDO:T S DE A
DESPACHO
Diante da certidão negativa de citação (fls. 599-600), intime-se a parte requerente para que pleiteie o que entender de direito em 30 dias.
Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 10619/EX (2024/0296922-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R LADVOGADOS:KIM MODOLO DIZ - SP343787JONATHAS LIMA SOLER - SP331847REQUERIDO:T S DE A
DESPACHO
Cite-se a requerida por meio de carta de ordem no endereço assinalado às fls. 534, item b, e 588.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 10619/EX (2024/0296922-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R LADVOGADOS:KIM MODOLO DIZ - SP343787JONATHAS LIMA SOLER - SP331847REQUERIDO:T S DE A
DESPACHO
Intime-se a parte requerente para que, em 30 dias, manifeste-se acerca do parecer do Ministério Público Federal (fls. 517-525) e pleiteie o que entender de direito.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 10619/EX (2024/0296922-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R LADVOGADOS:KIM MODOLO DIZ - SP343787JONATHAS LIMA SOLER - SP331847REQUERIDO:T S DE A
DESPACHO
Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca da petição de fls. 490-491.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 10619/EX (2024/0296922-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R R LADVOGADOS:KIM MODOLO DIZ - SP343787JONATHAS LIMA SOLER - SP331847REQUERIDO:T S DE A
DESPACHO
Intime-se a parte requerente para que, em 30 dias, manifeste-se acerca da certidão negativa de citação (fls. 445-446) e pleiteie o que entender de direito.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN