0297587-73.2026.3.00.0000

HDE 14703/EX (2026/0297587-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F G T SADVOGADO:CLAUDETE CARRIEL VALLESI - SP429274REQUERIDO:U A L

DECISÃO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por F. G. T. S. em face de U. A. L., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

No processo de homologação é indispensável a participação do requerido para que haja contraditório, sob pena de nulidade. A requerente, todavia, informou que o requerido se encontra em local incerto ou não sabido, pleiteando sua citação por edital.

Remetam-se, pois, os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre a possibilidade de se realizar a citação da parte requerida por edital.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO