0298477-17.2023.3.00.0000

HC 848272/SC (2023/0298477-7)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:J L G DE SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

DECISÃO

Compulsando os autos, verifico a perda de objeto superveniente à presente impetração (fls. 428-433).

Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO