Processo judicial

0299968-88.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: Não informado

Partes do Processo(2)

1. FAGNER MARQUES PINTO (IMPETRANTE)
Polo ativo
2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes

(1)

FAGNER MARQUES PINTO
OAB/MT 29017

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 1
Decisões: 0

2025

1 evento

Agosto 20251 evento

13 ago 202500:00 · há 1 ano

Documentos(1)

Intimação - HABEAS CORPUS13/08/2025, 00:00(abre em nova aba)

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

Intimação

D

Órgão: SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe: HABEAS CORPUS
Destinatários: 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO), 1. FAGNER MARQUES PINTO (IMPETRANTE)
Advogado: FAGNER MARQUES PINTO (OAB 29017/MT)

HC 1026007/MT (2025/0299968-3)RELATOR:MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)IMPETRANTE:FAGNER MARQUES PINTOADVOGADO:FAGNER MARQUES PINTO - MT029017OIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSOPACIENTE:DONIZETE SANTIAGOINTERESSADO:MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOProcesso distribuído pelo sistema automático em 13/08/2025.