0300285-52.2026.3.00.0000

HDE 14716/EX (2026/0300285-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C S F NOUTRO NOME:C S F ZADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:L F F L R N

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. S. F. N. em face de L. F. F. L. R. N., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal de Justiça da comarca de Aveiro, Portugal.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se a parte requerida por meio de carta rogatória, no endereço indicado pela requerente à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO