Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. E P (REQUERENTE), 2. A J T B (REQUERIDO)
- Advogados
- FRANCIELLE APARECIDA DE PAULA (OAB 106247/PR), VINICIUS SIA DE SOUZA (OAB 390851/SP), MATHEUS DE ASSIS CARNELÓS (OAB 399073/SP), FAB RICIO RODRIGUES DO AMARAL (OAB 97350/PR)
HDE 14710/EX (2026/0300444-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E PADVOGADOS:VINICIUS SIA DE SOUZA - SP390851MATHEUS DE ASSIS CARNELÓS - SP399073REQUERIDO:A J T BADVOGADOS:FAB RICIO RODRIGUES DO AMARAL - PR097350FRANCIELLE APARECIDA DE PAULA - PR106247
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. P., em desfavor de A. J. T. B., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça da República do Paraguai.
Em atenção à certidão de fl. 32, verifica-se que não foi juntada procuração, tampouco a declaração de hipossuficiência.
Assim sendo, intime-se a requerentes para que, no prazo de 15 dias, providenciem a juntada de instrumento procuratório devidamente regularizado, apresentem declaração de hipossuficiência, ou comprovem o recolhimento das custas judiciais.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO