0300584-29.2026.3.00.0000

HC 1115526/PB (2026/0300584-1)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRAADVOGADO:SAULO DE TARSO DE ARAUJO FERREIRA - PB006639IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAPACIENTE:JOSE MARCOS BARBOSA PINHEIROINTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

DESPACHO

Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de JOSÉ MARCOS BARBOSA PINHEIRO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.

Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos.

Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN