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Processo Nº 0300847-61.2026.3.00.0000 - SENTENÇA ESTRANGEIRA | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0300847-61.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Partes do Processo(2)

1. E E K (REQUERENTE)
Polo ativo
2. L K (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

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Órgão Julgador

Não informado

BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 162866
MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ
OAB/RJ 103413

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões: 2

2026

2 eventos

Setembro 20261 evento

11 set 202600:00 · há 22 dias

Documentos(2)

Intimação - SENTENÇA ESTRANGEIRA11/09/2026, 00:00(abre em nova aba)
Intimação

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Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 2. L K (REQUERIDO), 1. E E K (REQUERENTE)
Advogados: BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 162866/RJ), MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (OAB 103413/RJ)

HDE 14717/EX (2026/0300847-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E E KADVOGADOS:BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ162866MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ - RJ103413REQUERIDO:L K

DECISÃO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. E. K. em desfavor de L. K., tendo por objeto título de divórcio oriundo da Justiça Japonesa.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

Ler na íntegraRecolher

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Julho 20261 evento

21 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão
Órgão
COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
2. L K (REQUERIDO), 1. E E K (REQUERENTE)
Advogados
BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB 162866/RJ), MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (OAB 103413/RJ)
HDE 14717/EX (2026/0300847-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E E KADVOGADOS:BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ162866MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ - RJ103413REQUERIDO:L KProcesso distribuído pelo sistema automático em 21/07/2026.
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- SENTENÇA ESTRANGEIRA

21/07/2026, 00:00

(abre em nova aba)