Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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AgRg no HC 936938/PB (2024/0301209-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:JONI MARCOS SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADOS:EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398NATÁLIA MIRANDA DA SILVA PEREIRA - PB031865AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
AgRg no HC 936938/PB (2024/0301209-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:JONI MARCOS SOUZA DE OLIVEIRAADVOGADOS:EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI - PB008392IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS - DF047398NATÁLIA MIRANDA DA SILVA PEREIRA - PB031865AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBAProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).