0301453-26.2025.3.00.0000

CR 22374/EX (2025/0301453-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIÁRIO DE PARIS - SEÇÃO DE FAMÍLIAINTERESSADO:V DE A GPARTE:B N J BAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO

Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça francesa (Tribunal Judiciário de Paris - Seção de Família) solicita que se proceda à notificação de V. de A. G., para comparecer à audiência marcada para o dia 21 de janeiro de 2026, às 9h30, referente ao Processo n. 25/36099, no Tribunal Judicial de Paris/França, com citação até o dia 15 de julho de 2025.

A presente comissão foi autuada no Superior Tribunal de Justiça em 13 de agosto de 2025. Consoante a Portaria Interministerial n. 501, que dispõe sobre a tramitação da Carta Rogatória, dela deverá constar: "(i) 90 (noventa) dias, quando se tratar de matéria penal; e (ii) 180 (cento e oitenta) dias, quando se tratar de matéria cível".

Considerando-se que, devido aos trâmites inerentes às Cartas Rogatórias, não será possível notificar o interessado para o cumprimento da diligência em tempo hábil, determino a devolução dos autos à Justiça rogante (art. 216-X do RISTJ) por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado e sem prejuízo da reapresentação com nova data de audiência.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN