0301585-49.2026.3.00.0000

HDE 14718/EX (2026/0301585-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V R B POUTRO NOME:V R BADVOGADOS:CAROLINA RODRIGUES DE SALLES CUNHA - RJ200241REGINA CÉLIA DE AZEVEDO COSTA - RJ239917REQUERIDO:A M M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por V. R. B. P., em que é parte requerida A. M. M., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

No processo de homologação é indispensável a participação do requerido para que haja contraditório, não bastando, para tanto, a anuência manifestada na ação de divórcio.

Dessa forma, intime-se a requerente para que, em 60 dias, apresente a declaração de anuência do requerido ao pleito homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento, se assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação de A. M. M., indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que, então, deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO