Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C A (REQUERENTE), 2. P M A DE V (REQUERIDO)
- Advogado
- FABRÍCIO BOLZAN DE ALMEIDA (OAB 182418/SP)
HDE 14721/EX (2026/0301957-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C AADVOGADO:FABRÍCIO BOLZAN DE ALMEIDA - SP182418REQUERIDO:P M A DE VREPRESENTADO POR:B A V
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. A. diante do espólio de P. M. A. DE V., representado B. A. V., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça portuguesa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO