0302158-24.2025.3.00.0000

HDE 12621/EX (2025/0302158-4)RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOREQUERENTE:J H PADVOGADO:JORGE ALBERTO MORA ZAKUR - MG061514REQUERIDO:M R POUTRO NOME:M R P PADVOGADOS:RODRIGO DA CUNHA PEREIRA - MG037728MARIANA LIMA TONUSSI BARBOSA - MG099182ANA MATOSO MORATO DIAS - MG183547

DESPACHO

Nos termos do artigo 216-J do RISTJ, intime-se o requerente para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, réplica à contestação.

Relator

LUIS FELIPE SALOMÃO

HDE 12621/EX (2025/0302158-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J H PADVOGADO:JORGE ALBERTO MORA ZAKUR - MG061514REQUERIDO:M R PREQUERIDO:M R P P

DESPACHO

Cite-se a requerida por meio de Carta de Ordem no endereço indicado à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12621/EX (2025/0302158-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J H PADVOGADO:JORGE ALBERTO MORA ZAKUR - MG061514REQUERIDO:M R PREQUERIDO:M R P P

DESPACHO

Intime-se o requerente para que, em 60 dias, providencie ‎a‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ na sentença homologanda (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN