Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. T W (REQUERIDO), 1. M DOS S C F (REQUERENTE), 3. M S P (REQUERIDO)
- Advogado
- RENATA CURZEL (OAB 140266/SP)
HDE 14722/EX (2026/0302201-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M DOS S C FOUTRO NOME:M DOS S C F WADVOGADO:RENATA CURZEL - SP140266REQUERIDO:T WREQUERIDO:M S PAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução dos documentos que acompanham o formulário de solicitação de citação para o idioma do país onde a citação será realizada (petição inicial: fls. 2/10; procuração: fl. 13; despacho: fl. 68; e ofício n. 12348/2026-CPRE: fl. 76) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (cada tradução dos documentos mencionados deve ser apresentada em lauda separada) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):