0302319-97.2026.3.00.0000

HDE 14725/EX (2026/0302319-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:P H T FREQUERENTE:R J D S FOUTRO NOME:R J S FADVOGADO:LUCIANA MESTIERI SEIDL - SP158797REQUERIDO:P H T FREQUERIDO:R J D S FOUTRO NOME:R J S FADVOGADO:LUCIANA MESTIERI SEIDL - SP158797

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por P. H. T. F. e R. J. D. S. F., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça alemã.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO